Petição Contra a Cimeira da Troika no dia das eleições.

Está marcado para dia 25 de Maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu, o início de um fórum do Banco Central Europeu, em Lisboa, com a presença dos presidentes do FMI, BCE e Comissão Europeia – precisamente os organismos internacionais que constituem a troika. A realização desta cimeira, com estes participantes e no dia das eleições, contrasta e viola os princípios de isenção, imparcialidade e neutralidade a que a lei eleitoral obriga todas as instituições e tem contornos de intromissão na vida política portuguesa que beliscam os valores da soberania e dignidade nacionais. Os signatários recusam qualquer tentativa de ingerência na escolha livre e democrática dos portugueses e, em nome do respeito pela lei e pela democracia eleitoral, reclamam das autoridades portuguesas, a saber, Comissão Nacional de Eleições, Governo e Presidente da República, que não autorizem a realização, em Lisboa e no dia 25 de Maio, do fórum do BCE. Primeiros signatários: Boaventura Sousa Santos, Fernando Rosas, José Manuel Mendes, Manuel Alegre, Manuel Carvalho da Silva, Mário Soares, Pilar del Río, Vasco Lourenço.

O FMI e Passos Coelho

O que é que, segundo o FMI, falta fazer para que o “ajustamento” português seja o “sucesso” absoluto, mesmo que, no fim de contas nenhum dos grandes números, deficit e dívida, tenha mudado de forma sustentável, ou não se tenha agravado? Mais do mesmo, dito de modo tecnocrático, que “as ineficiências remanescentes no mercado de trabalho [não possam] aumentar o risco de uma retoma com pouca criação de emprego, à medida que a economia ganha velocidade”, ou seja em português corrente, facilitar os despedimentos. 

Mais ainda: precisamos de baixar mais os salários, garantindo “uma subida substancial na proporção de trabalhadores com reduções dos salários”. Precisamos ir mais longe nas ”mudanças no código do trabalho feitas através da aplicação do programa”, de modo a facilitar os despedimentos individuais, demasiados difíceis para a vontade do FMI. Ao mesmo tempo, deve acelerar-se o fim dos acordos colectivos de trabalho, que, saliente-se, são acordados entre trabalhadores e entidades patronais, para que um novo ciclo de negociações seja “mais condizente com a situação da economia”, ou seja, haja menores salários. 

E depois, a cereja em cima do bolo, mais uma vez se defende a redução das indemnizações por “despedimentos ilegais”, de modo a aproximarem-se das dos despedimentos legais. Reparem nesta coisa muito interessante desta proposta, o objectivo é que a violação da lei possa ficar mais barata. Isto é que é um estado de direito! Pensava eu, que quem despedia “ilegalmente” não podia, uma vez verificada a ilegalidade, despedir. Mas não, é uma questão de preço: é apenas mais caro despedir “ilegalmente”, o que revolta o FMI. Dito de outro modo, podes cometer um crime, pagas é só um pouco mais por isso. Isto não é economia, é “luta de classes”. Depois queixem-se. O problema é que não há nenhuma indicação de que o que diz o FMI não seja o que Passos Coelho e o seu grupo pensam. Bem pelo contrário. Esta é que é a política real. O resto é virtual.