terça-feira, 24 de junho de 2014

Os Juízes que Vivem no Passado - Pedro Tadeu - DN

Brilhantes cabeças concluiram "viverem no passado" os juízes do Tribunal Constitucional que têm chumbado Orçamentos governamentais e, por isso, "não compreendem o mundo à sua volta".

Quem escolheu os senhores e as senhoras juízas para sentenciar constitucionalidades no Palácio Ratton foram aqueles que olham pelo nosso futuro, veem o mundo na sua ...grandeza, superiores. Sim, quem os escolheu foram os deputados dos grandes partidos (e do CDS-PP), foram os governantes, foi o Presidente da República... Sim, foram eles.

Essa gente, que compreende tão bem o planeta que nos rodeia, terá errado? Terá escolhido mal? Terá, na altura, achado que doutores capazes de olhar para a experiência do passado seria espécie recomendável para obter jurisprudência sensata? Terão alvitrado que o saber, afinal, implica olhar para trás?

E agora, confrontados com o resultado final, lendo a aplicação prática, decidida de beca em plenário, da cultura cívica e jurídica que discutiram, negociaram e elegeram, os nossos governantes constatam que o passado os está a assombrar? E tremem? E lamentam? E protestam?...

Como pode haver gente a viver no passado? Como?! Como se pode governar para quem quer viver com salários do passado? Como se pode governar para quem quer manter o sistema de saúde do passado? Como se pode governar para quem quer as pensões do passado? Como se pode governar para quem quer ter tantas escolas abertas como no passado? Como se pode governar para quem não quer piorar a vida que tinha no passado? E porque é que este passado foi há dois dias e todos se lembram dele?

Compreendo-os tão bem. Afinal, o mundo mudou, não é? O mundo agora é daqueles que vivem no presente, no subsídio de desemprego, no salário reduzido, na reforma cortada, no imposto aumentado, no tribunal de penhoras, na cadeira do jardim, na casa da mãe, na emigração, no medo, no psiquiatra, num copo de vinho.

Compreendo-os tão bem. Afinal, o futuro é brilhante, não é? O futuro é dos empreendedores sem dinheiro, dos exportadores sem produto, dos facilitadores sem barreiras, dos inovadores sem ideias, dos investidores sem dinheiro, dos trabalhadores sem trabalho. O futuro é não ter futuro e, depois, logo se vê.

Era bom viver sem passado, não era? Não havia direitos que fossem adquiridos. Não havia leis que não se pudessem mudar. Não havia limites a respeitar. Nem sequer havia dívida para pagar. Era tão mais fácil governar... Malditos juízes

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Amanhás Que Choram - José Teófilo Duarte

AMANHÃS QUE CHORAM | Um dia acordamos e percebemos que as rádios, as televisões, os jornais, todos, sem excepção, anunciam que a democracia estava acima das nossas possibilidades. Os comentadores económicos mostram as provas com números mui...to precisos. Não era possível. Despesista e sem controle financeiro. Os políticos neoliberais avançam com mais ajustes para que a economia cresça ainda mais. Sim, porque o país está bem, agora que a democracia foi extinta. Há grupos económicos prósperos. Não há tribunais. Foram substituídos por uma comissão presidida pela professora de direito Teresa Leal Coelho. Assim, a austeridade é alargada. As empresas controlam o excesso de pessoal fazendo acordos com a polícia, que actua à mínima ameaça de paragem de produção. Marinho e Pinto é ministro da justiça. O poderoso lóbi gay foi erradicado. Miguel Relvas foi para a pasta da Educação desta junta de salvação que se formou para corrigir os erros da democracia. José Gomes Ferreira já apresentou o seu programa de governo à chanceler Merkel. O orçamento de estado foi elaborado por Medina Carreira que amanhã anuncia um novo pacote de austeridade. Anuncia não, põe em prática. Sem democracia já não são precisas essas palhaçadas. O doutor Oliveira Salazar vai ser condecorado a título póstumo no próximo 10 de Junho.
Viva Portugal.
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sábado, 7 de junho de 2014

Culpar o Tribunal Constitucional para esconder a incompetência.


Opinião
Fernando Madrinha
Culpar o árbitro
Quando um resultado não serve, culpa-se o árbitro. E quando as derrotas se sucedem, culpa-se o «sistema». É assim no futebol português e a política vai pelo mesmo caminho. Talvez chegue o dia em que a própria linguagem se torne tão malcheirosa como aquela com que o presidente do Sporting brindou as televisões esta semana.
Estava o país político entretido com a guerra pela liderança do PS e ainda embalado por uma saída tão limpa que o milagre parecia acontecer, quando um acórdão do Tribunal Constitucional veio chamar o Governo à realidade. Por mais que insista, a Constituição não está suspensa, o Tribunal existe e os juízes não são deputados da maioria, ao dispor para todos os fretes. Como se conjuga isto com a tutela externa e com aquele comissário europeu tão agastado por ter de lidar três vezes por ano com os «chumbos» do TC português? Não deve ser fácil.
Custa a crer, todavia, que um Governo cuja política de reformas se tem resumido aos cortes a eito, sabendo que os faz, reiteradamente, no limite da constitucionalidade das leis, não tenha um plano B. Decerto que o tem, mas ainda não quer que se saiba porque, desta vez, optou por enfrentar o árbitro. Primeiro, requerendo uma «aclaração» do acórdão, expediente inédito que alguns especialistas consideram improcedente à luz de alterações no Código do Processo Civil introduzidas há um ano pelo próprio Governo. Depois, entrando num crescendo de críticas aos juízes, com o primeiro-ministro a afirmar que é preciso escolhê-los melhor. Talvez impor-lhes, antes de eleitos, não que zelem pela Constituição, enquanto existir, mas que se dobrem perante o Governo em funções ou os partidos que os propõem para o cargo...
Nunca um primeiro-ministro chegou tão longe na afronta ao tribunal. Pode-se argumentar que também nenhum Executivo teve de governar no colete-de- forças em que este o faz, entre uma «troika» que despreza as instituições da República, no que é acompanhada pelo próprio Governo, e uma Constituição que garante o leite e o mel, mesmo quando deixam de correr. Mas isso não explica tudo. Se Passos seguiu este caminho foi porque lhe parece conveniente. Perante um PS em crise de liderança, testa a sua força política abalada pela derrota nas europeias e procura uma causa para insinuar, sem o admitir e talvez para nunca a concretizar, uma hipótese de demissão. Com a ameaça implícita de que uma crise, neste momento e nestas condições, encaminharia Portugal para o segundo resgate. É um jogo perigoso, a que também se pode dar o nome de chantagem – com o Tribunal, com o Presidente, com o país.
Cavaco Silva estava certo ao propor um acordo para eleições antecipadas nesta altura, oferta que o líder do PS, hoje talvez arrependido, não aceitou. Daqui em diante, o que se espera é o que está à vista: um manobrismo politiqueiro e eleitoralista em que vale tudo, com danos para as instituições e instabilidade crescente até às legislativas. Um ano para esquecer.

O líder anulado
António José Seguro pôs aquele ar sério e vagamente ameaçador ao dizer «habituem-se, porque isto mudou», mas o país ainda não sabia como o secretário-geral do PS tinha mudado. Foi preciso esperar por duas entrevistas televisivas para se perceber a metamorfose operada. O que agora nos aparece na TV é um Seguro renascido, a transpirar confiança e a debitar ideias em torrente para revigorar o sistema político. Mudou o tom, levantou a voz e apresenta-se como o mais dinâmico líder com que os socialistas podiam sonhar.
Tratando-se da mesma pessoa, até agora incapaz de um rasgo ou de uma ousadia fora da caixa em que o discurso e a pose estavam formatados, haverá quem se interrogue sobre se mudou de um dia para o outro – e tanto que hoje defende as primárias com o mesmo vigor com que antes as combateu -, ou se, como no teatro, apenas assumiu um novo papel. A explicação deu-a ele próprio: «Anulei-me durante três anos para manter a paz no PS».
Ora, um líder que é capaz de se «anular» e se dispõe a fazê-lo durante três longos anos para manter a paz no partido, quer dizer, para se manter no lugar, pode ser um actor de gabarito, mas não lidera coisa nenhuma. Limita-se a administrar as suas fraquezas. Seguro confessa-o, neste desabafo fatal.
É pena os chefes partidários não serem desafiados mais vezes por adversários internos, porque isso os obrigaria a não se «anularem», ou fazerem de conta. Tanto que, mal se sentiu inseguro, António José sacou de um arsenal de propostas que, assumidas noutro contexto, podiam tê-lo salvo das agruras que agora sofre. Até porque, muito provavelmente, os resultados das europeias seriam bem mais positivos para o PS.
As primárias são uma boa ideia que, tarde ou cedo, fará o seu caminho e as restantes iniciativas, apenas enunciadas – mudanças no sistema eleitoral, redução do número de deputados, combate à corrupção e à promiscuidade entre política e negócios – correspondem a necessidades já tão discutidas que se tornaram lugares-comuns. Parece que Seguro só se deu conta disso quando olhou para os resultados eleitorais e se viu confrontado com António Costa. Tarde de mais.
Tivesse o secretário-geral do PS aproveitado estes três anos para batalhar nas propostas que agora tirou da cartola à pressa e não teria chegado ao ponto a que chegou. Preferiu «anular-se», segundo afirma. Só pode queixar-se de si próprio


 

quinta-feira, 5 de junho de 2014

Pacheco Pereira e as eleições europeias.

 
1.O PS ganhou em número de votos, mas não ganhou as eleições, perdeu-as. E perdeu-as da pior forma possível, com um resultado tão colado ao malfadado governo que se confunde com ele no mesmo destino inglório. 

 2.O único efeito útil que pode vir para o PS deste resultado eleitoral é abrir caminho a uma mudança de liderança. Se tal acontecer, o mero efeito psicológico de se livrarem de Seguro dará força suficiente ao PS para aparecer como alternativa ao governo, polarizar a oposição e cortará qualquer dinâmica da coligação. 

 3. As próximas eleições legislativas são um acto crucial para o destino do país. São tudo menos a feijões, e quem pense que vai lá para ter mais um feijão do que o outro, está muito enganado sobre as circunstâncias de crise e urgência em que se move a política portuguesa. É que ou há mudança mesmo, ou então os que não querem a mudança, nem no PSD nem no PS, vão viver no meio de um crescendo de revolta, que já tem entre os seus alvos o sistema político-partidário, a “classe política”, a democracia. E na inexorável decadência dos partidos nacionais como eram o PSD e o PS. Como já se viu nas autárquicas e se vê nas europeias. 

 4. O que estava em causa nestas eleições era saber se o PS estava num crescimento dinâmico para ter uma maioria absoluta, ou perto disso, em 2015. E falhou completamente este teste. As eleições de 2015 exigem uma maioria que é o que a coligação PSD-CDS vai propor ao eleitorado. E o PS? A enorme “vitória” de ter mais 4%, ou seja nada? Nada, porque não serve para nada a não ser para o PS e o PSD se coligarem na fraqueza e numa lógica de pura sobrevivência das suas elites partidárias. Estamos mal hoje, estaremos então muito pior. 

 4. Qual é o português que se sente animado em substituir Passos Coelho por António José Seguro? Alguns, e estão todos no aparelho do PS. Vão batalhar até ao último minuto para o manter, porque ele é um deles e os protege. Como no PSD, estes dirigentes das “jotas”, há uma coisa que sabem muito bem fazer: é sobreviver e ascender na carreira da competição intra partidária. O que Seguro, ajudado por Assis, fez na noite das eleições é o roteiro mais que gasto de tentar impor um discurso sobre os resultados eleitorais que os defenda da óbvia percepção de que eles foram débeis, para não dizer maus. Na noite eleitoral, o PS de Seguro defendeu-se dos seus críticos internos e acantonou-se num discurso sem qualquer relação com a realidade. Até a coligação Aliança Portugal conseguiu ser menos defensiva, mesmo apesar de ter tido uma grande derrota. 

 5. Seguro foi a vingança divina que um Deus justo fez ao PS pela sua continuada arrogância intelectual. Durante décadas o PS andou a pavonear uma superioridade cultural e cívica sobre os outros partidos, em particular os da direita. Era com o PS que estavam os portugueses cultos e a intelectualidade, o professorado universitário, os artistas, os criadores, os cineastas, e não com esses ignaros ignorantes do PSD e do CDS. Era o “partido da cultura” e os outros pouco mais eram que analfabetos funcionais, incultos que não sabiam comer à mesa. Eles eram cosmopolitas, os outros provincianos. Volto a esse Deus justo, que de vez em quando aparece das trevas da injustiça, e que disse: “ai sim, pois então vão ter o Seguro como líder”. E um dirigente aparelhístico, dos da escola dos “trabalhos de casa”, que em condições normais deveria estar no palco lá atrás em 15ª lugar numa lista qualquer a gritar “e quem não salta é laranjinha”, com uma carreira e um pensamento medíocre, chegou a líder. A líder do PS. 

 6. Os resultados do PSD e CDS, sejam quais forem as debilidades do PS, são um desastre eleitoral de grandes proporções. Apenas não parecem piores porque cada vez mais combatem num campeonato dos médios e dos pequenos. Mas, para além de uma parte da abstenção ser uma recusa global do actual estado de coisas, logo em primeiro lugar dos partidos que estão no poder, cerca de setenta por cento dos portugueses votaram contra o PSD e CDS. Podem tê-lo feito de mil maneiras diferentes, votando Marinho Pinto, no PCP, e nos múltiplos pequenos partidos, no voto branco e nulo, e no PS. Mas votaram contra o governo, cujo núcleo de resistência está para os dois partidos muito abaixo dos trinta por cento. 

 7. Passos Coelho está a transformar o PSD num médio partido, eternamente destinado a viver em coligação com o CDS, que, não indo a votos, não sabe quanto pequeno já é. Portas tem consciência disso, até porque o seu partido tem menos aparelho e pode viver encostado, e ele mesmo está muito fragilizado. Passos Coelho e o seu grupo no PSD, não querem saber e não aprenderão nunca nada, desde que o conjunto de algumas centenas de quadros, cujas carreiras profissionais dependem do controlo do aparelho partidário, sobreviva sempre, seja o PSD um grande ou um médio partido. Só que a decadência do PSD deixa um enorme vazio na política portuguesa, a de um partido com pulsão reformista, moderado e que fala para o centro esquerda e o centro direita. O PSD, partido médio, estará à direita. 

 AS ELEIÇÕES QUE FORAM EUROPEIAS 

 O voto contra o actual estado de coisas na União Europeia é, em primeiro lugar, o da enorme abstenção. Em segundo lugar, é o dos partidos eurocépticos e de extrema-direita. E se a abstenção não foi maior foi porque em muitos países estas eleições foram instrumentais para punir governos nacionais. E não adianta dizer que afinal a abstenção não subiu muito desde as últimas europeias, porque não só subiu, como subiu a partir de patamares que já se consideravam catastróficos. O chamado “projecto europeu”, na sua variante actual, tem hoje muito menos legitimidade política e democrática.