Conselho Europeu para os Direitos Humanos
"Grupos sociais mais vulneráveis têm sido os mais atingidos" pela austeridade em Portugal"
O Comissário do Conselho Europeu para os Direitos Humanos, Nils Mui Nieks, deu a conhecer o relatório sobre a visita a Portugal efectuada em Maio de 2012. Em causa estava perceber o impacto da crise financeira e das medidas de austeridade nos direitos humanos e, particularmente, nos direitos sociais e económicos.
Conclui que “os grupos sociais mais vulneráveis têm sido os mais atingidos pelas medidas de austeridade implementadas em Portugal”, pelo que “o governo deve reforçar os esforços para mitigar o impacto negativo da crise financeira, em particular nas crianças, idosos e ciganos”. É nestes grupos que o relatório do comissário se foca.
Conclui que “os grupos sociais mais vulneráveis têm sido os mais atingidos pelas medidas de austeridade implementadas em Portugal”, pelo que “o governo deve reforçar os esforços para mitigar o impacto negativo da crise financeira, em particular nas crianças, idosos e ciganos”. É nestes grupos que o relatório do comissário se foca.
A pobreza infantil está a crescer em Portugal, como resultado de um aumento do desemprego e dos impostos e dos cortes nos apoios sociais às crianças em 2010 e 2012 que tiveram um impacto significativo no rendimento dos agregados familiares. O despejo das famílias, por falta de pagamento das hipotecas, tem também posto em causa os direitos das crianças, segundo o relatório divulgado hoje. Ao nível da educação, a redução do número de bolsas no ensino superior originou desistências.
Mui Nieks afirma ainda que “o sistema de educação português continua a confrontar-se com o desafio de uma elevada percentagem de alunos que abandonam a escola demasiado cedo”.
O relatório alerta que o risco de ressurgimento de trabalho infantil está a crescer, principalmente no sector económico informal e na agricultura. Por isso“ as autoridades devem estar particularmente vigilantes e assegurar que os programas que visam prevenir o trabalho infantil são continuados”, refere o comissário.
Em 2010 estimava-se que 23% das crianças em Portugal e 18% do total da população estavam em risco de pobreza, comprovando a vulnerabilidade deste grupo social. O relatório do comissário salienta que embora tenha havido um decréscimo no risco de pobreza durante a última década, este tem aumentado desde 2007.
As queixas de violência doméstica contra crianças diminuíram entre 2011 e 2012.
Em Portugal, 18 % da população tem 65 ou mais anos, constituindo os idosos um dos grupos sociais mais vulneráveis. Viram os seus rendimentos afectados quer pelo congelamento das pensões, quer pelos cortes em benefícios sociais. O aumento dos preços dos cuidados de saúde, gás e electricidade e bens alimenares, repercute-se nas condições de vida dos idosos, com baixos rendimentos, principalmente nas daqueles que vivem em zonas rurais isoladas.
A violação dos direitos humanos deste grupo social está aumentar em Portugal. As queixas de violência doméstica e outras formas de violência contra os idosos estão a crescer rapidamente, lê-se no documento.
Mui Nieks refere que “deveria ser feito mais para proteger os idosos e para lhes providenciar as oportunidades adequadas para levarem uma vida decente e desempenharem um papel activo na sociedade”
A violação dos direitos humanos deste grupo social está aumentar em Portugal. As queixas de violência doméstica e outras formas de violência contra os idosos estão a crescer rapidamente, lê-se no documento.
Mui Nieks refere que “deveria ser feito mais para proteger os idosos e para lhes providenciar as oportunidades adequadas para levarem uma vida decente e desempenharem um papel activo na sociedade”
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