quinta-feira, 5 de julho de 2012

Tribunal Constitucional veta corte nos subsídios de Férias e de Natal.


Os juízes do Tribunal Constitucional declararam inconstitucional a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicospensionistas e reformados, considerando que foi violado o princípio da igualdade



Por uma maioria clara de nove contra três, os juízes do Tribunal Constitucional declararam inconstitucional a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, pensionistas e reformados.
O Tribunal considera que foi violado o princípio da igualdade e que "ultrapassa os limites da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional".

Faço minhas as palavras do João Martins do blog Movimento Apartidário da cidade de Loulé:

GATUNOS!!! DEVOLVAM O QUE ME ROUBARAM!!!


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