Mais um banquete?

Os administradores da Caixa Geral de Depósitos António Nogueira Leite (actual presidente da Caixa BI) e Nuno Fernandes Thomaz manifestaram a sua discordância sobre os termos em que o banco foi envolvido pela tutela na contratação da Perella Weinberg para assessorar o Estado na venda da EDP e da REN. Um dossier que não "escapou" ao escrutínio do Ministério Público (MP).

A semana passada o DCIAP comunicou que estava a "investigar a intervenção e conduta de alguns dos assessores financeiros do Estado [Caixa BI e Perella] nos processos" de privatização da EDP (21,35%) e de REN (40%), que renderam ao Tesouro 3,3 mil milhões de euros. A iniciativa surgiu depois das buscas à Caixa BI, à Parpública (que representa o Estado nas privatizações) e ao BESI, que assessorou os compradores.

O PÚBLICO tentou, mas sem resultado, apurar junto de Maria João Ricou, do Cuatrecasas Gonçalves Pereira, que apoiou a Perella, se as diligências do MP se estenderam ao seu cliente, com sede nos EUA, e sem instalações próprias em Portugal. Paulo Cartucho Pereira, amigo de Vítor Gaspar, e sócio da Perella, deslocou-se a Portugal entre Setembro e Fevereiro, período em que decorreram as duas privatizações.

A contratação da firma norte-americana esteve desde o início envolta em polémica. Não só por se tratar de uma empresa, alegadamente, sem experiência em privatizações e sem historial de conhecimento da área da energia, mas também porque o seu nome foi posto em cima da mesa pelo ministro das Finanças. E já depois de ter sido elaborada uma lista restrita, com nomes de assessores financeiros, que não incluía a Perella. A exclusão dos candidatos portugueses, como o BESI (que seria contratado pelos grupos que venceram as duas privatizações), o BCP e estrangeiros, levou alguns deles a questionarem a opção governamental.

A 30 de Agosto de 2011, Gaspar anunciou a contratação da Perellla para assessorar o Estado. E justificou falta de tempo "para lançar um concurso de selecção dos bancos, tendo em conta a urgência" das privatizações. Mas a documentação prova que a Caixa BI só subcontratou a firma norte-americana em Setembro e depois de forte controvérsia interna, após já ter sido assumida por Gaspar. As Finanças deram indicação à CGD para subcontratar a Perella, para evitar que fosse a Parpública a fazê-lo (sem concurso).

Fontes ligadas ao processo revelaram ao PÚBLICO que Nogueira Leite e Fernandes Thomaz foram dois dos gestores do grupo público a contestar abertamente os meandros da intervenção ministerial na contratação, pela CGD, da Perella. Uma discordância expressa em mensagens escritas a altos responsáveis do processo e com conhecimento das Finanças. A Caixa BI, então liderada por Jorge Tomé, acabou por subcontratar a firma, após parecer positivo dos serviços jurídicos. O acordo fixou que a Caixa BI e a Perella repartiriam em igual percentagem as comissões cobradas ao Estado. O negócio rendeu 15 milhões de euros a dividir entre ambos.

Um responsável jurista disse ao PÚBLICO que, embora polémicos, os procedimentos adoptados neste dossier serão regulares, ainda que o comportamento e a conduta dos titulares da pasta das Finanças possa ser questionado eticamente.

Mas este dossier já tinha levado, em Setembro, Gaspar ao parlamento, onde rejeitou "qualquer comportamento anómalo", na escolha da firma norte-americana. Explicou então que a ideia partiu da Caixa BI, "uma entidade pré-qualificada" para subcontratar por "ajuste directo". O ministro elogiou o currículo da Perella, que esteve envolvida em reestruturações como a da Euronext e da BP e apoiou a OPA falhada da Sonae à PT.

Justificações não aceites pela oposição. A 13 de Setembro o socialista João Galamba solicitou "a identificação completa do acto administrativo que levou o Governo a contratar a Perella, bem como a respectiva certidão, incluindo a fundamentação". Foi nesse contexto que o MP admitiu avançar para investigações para apurar se os termos da contratação da Perella respeitaram os procedimentos correctos. O caso voltou à praça pública, quando se soube que, no quadro da operação Monte Branco, o MP fez buscas à Caixa BI, Parpública e BESI. Os mandados estavam sustentados na suspeita da prática de crimes de fraude fiscal qualificada, tráfico de influências, corrupção e abuso de informação privilegiada.

Jornal Publico